Processo 232090/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/04/2003 14:18
Autuado em 25/04/2003 14:18
Oficio de encaminhamento 070/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 283/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2006 Acórdão   283/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/03/2006 Acórdão   283/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MIRASELVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 283/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2006 09:31 DP Processo em remessa externa
13/04/2006 15:15 DP  
11/04/2006 20:41 S2C  
27/03/2006 13:16 DEX  
20/03/2006 16:52 S2C  
01/03/2006 14:56 DG  
02/02/2006 09:43 GCAML  
23/01/2006 11:13 DP  
14/12/2005 10:40 DG  
09/12/2005 09:57 SMPjTC Parecer nº 15965/2005 - aprovação com ressalva
01/07/2005 16:06 DAT Instrução nº 6269/2005 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso
28/03/2005 14:54 DP Processo em remessa externa
25/04/2003 14:17 DAT Informação nº 666/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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